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NOTA DE ESCLARECIMENTO |
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Prezados Coordenadores e Supervisores de bolsas PCI
Devido ao elevado número de questionamentos, dúvidas e até alguns protestos, relativo à interpretação das normas do PCI no que diz respeito aos diversos vínculos que constam no C. Lattes dos candidatos, considero oportuno tecer algumas considerações sobre o PCI.
O PCI – Programa de “Capacitação Institucional”, vem desde 1996 concedendo fomento à Pesquisa e Desenvolvimento nos diversos institutos vinculados ao MCTI. Neste último período, mai/2012 – abr/2013 foram cerca de R$ 25.000.000,00 distribuídos pelos vários institutos, sendo o INPE o que leva a maior fatia do bolo.
Observem que o programa é destinado à “Capacitação Institucional” que é bem diferente de “capacitação pessoal”. É por este motivo que o sistema veta, salvo casos excepcionais, bolsas para alunos de pós-graduação.
Dentro da filosofia de “Capacitação Institucional” existe ainda uma diretriz bastante forte para que o PCI não seja um mero quebra galho para a carência de mão de obra existente nos Institutos. Não é esse o propósito do programa. Esta diretriz é levada muito a sério pelo pessoal do MCTI que cuida do Programa. Qualquer indício de que um projeto de bolsa esteja visando suprir demandas de rotina relativa às atividades meio da Instituição é passível de veto no MCTI, seguido de uma bronca sobre este coordenador que vos escreve.
Quanto aos vínculos empregatícios ou vínculos com outras modalidades de bolsas que o candidato possa ter, as normas são claras:- NÃO PODE!
Questiona-se que a norma diz que não pode haver vínculo durante a vigência da bolsa, mas não é explícita quanto aos vínculos que terminem antes da vigência da bolsa. Alguns alegam que a Plataforma Lattes não mostra o mês de encerramento de determinada atividade, mas tem como convenção que quando mostra o ano corrente em curso significa que já houve o encerramento. Por exemplo, “Empresa XYZ 2010 – 2012”, significa que já houve o encerramento, caso contrário apareceria: - “Empresa XYZ 2010 – Atual”.
Esta convenção é dúbia e não dá para nos basearmos nela, principalmente porque a plataforma Lattes não está isenta de “bugs”.
Nestes casos, sugiro que abaixo da informação do vínculo, seja utilizado o recurso: “informações adicionais” ou “outras informações” no qual deve ser explicitado com destaque a data exata de encerramento do referido vínculo. Aliás, este recurso deve ser utilizados sempre que houver necessidade de maior clareza na informação fornecida.
Finalmente, alguns vínculos empregatícios são admissíveis em circunstâncias especiais, como por exemplo, professor, permitido somente para o caso de bolsas BEV. Neste caso, em se tratando de especialista residente no Brasil, deve haver um documento autorizando o afastamento do cargo durante a vigência da bolsa. Para bolsas BSP e BEP, o candidato pode ser funcionário ou até mesmo bolsista PCI-D, do INPE, mas deve estar vinculado ao projeto em questão. Alunos de pós-graduação não podem utilizar bolsas de curta duração. Vale lembrar que as bolsas BEP e BSP são destinadas a treinamento apenas. Não podem ser utilizadas para participação em congressos, encontros, workshops e assemelhados. Também admite-se que um especialista visitante residente no País (bolsa PCI-E) tenha vínculo com uma instituição, mas deve apresentar carta com liberação formal da instituição para poder receber a bolsa.
Para encerrar, gostaria de salientar a importância que deve ser dada por todos os supervisores e bolsistas às normas: RN-027/2010; RN-015/2010; RN-041/2013 e Lattes |